Emenda Constitucional nº 25, de 14 de Fevereiro de 2000.

Altera o inciso VI do artigo 29 e acrescenta o artigo 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.

Relatório que declarou assassinato de JK aponta extravio de provas

Documento liga contradições em perícias, testemunhos e Operação Condor ao complô do governo militar para matar ex-presidente

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Assinaturas de revistas não solicitadas.

Agravo de instrumento. Preliminar de prescrição.

Matéria não apreciada pela instância inferior.

Confira as cidades que terão mudanças nas ligações interurbanas

Municípios e localidades beneficiadas com a extinção de tarifas interurbanas nas ligações para áreas vizinhas, a partir de alteração do Regulamento sobre Áreas Locais (446 localidades).

Ação de indenização. Publicação de reportagem inverídica. Ofensa à honra. Dano moral. Valor indenizatório.

Configura inegável ofensa à honra subjetiva e objetiva a publicação de reportagem inverídica com repercussão negativa na seara criminal, devendo o responsável responder pelos danos morais daí decorrentes.

Apelação Criminal. Disparo de arma de fogo em via pública. Prova. Suficiência. Condenação. Pena. Redução. Substituição.

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Penhora. Exame aprofundado de provas. Precedentes da Corte.

Dívida pública. Amortização. Receita líquida real. Cálculo. Fundo de combate à pobreza. Receita. Comprometimento.

Outros três deputados abriram mão da ajuda de custo

Doação. Reserva de usufruto. artigo 1.175 do Código Civil de 1916. Prova.

Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado

Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado - Nulidade inexistente.

Os recuos e os avanços da cultura da morte: suspensão da nota técnica conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, Novo Código Civil brasileiro e Constituição Francesa

Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Ação rescisória. Inovação na lide. Inocorrência. Pedido do recurso extraordinário menos abrangente do que o da petição inicial. Relação de continência e não de prejudicialidade. Energia elétrica.

5 Pontos de Cuidados no Contrato de Fornecimento

Contrato com seu fornecedor, precisa prever o que ocorre se a entrega atrasar, como isso afeta seus clientes e negócios. Entenda quais as formas de proteção.

Questões de Direito Penal do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020

Questões de Direito Penal.

Tributário. Guia de importação mercadoria embarcada antes da emissão da guia de importação.

Multa. Incidência.

Recurso ordinário em HC.

Recorrente, advogado, denunciado por corrupção ativa (art. 333, parágrafo único do CPB).

Administrativo. Servidor público.

Pensão militar. Adoção de netas.

Recurso de apelação cível. Ação de indenização c/ pedido de antecipação de tutela.

Inscrição junto a serviço de proteção ao crédito. Dívida paga.